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Triagem de Pessoas Politicamente Expostas: uma parte fundamental da gestão de riscos de sua empresa

Em um recente webinar realizado pelo time brasileiro do serviço World-Check da Refinitiv, esclarecemos as principais questões a respeito de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) e explicamos por que é fundamental saber se sua organização está prestes a se envolver com uma delas. Confira. 


1.No Brasil, são consideradas Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) primárias aquelas que detêm mandatos eletivos nos poderes Executivo e Legislativo, tanto nas esferas municipais, estaduais quanto federais.

  1. Já as PEPs secundárias são os familiares e colaboradores próximos, que possuem um vínculo, consanguíneo ou não, com uma PEP primária.
  2. O tipo de crime financeiro que está mais comumente relacionado às PEPs é o peculato.

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Atualmente, basta dar uma passada de olho pelas manchetes para se deparar com notícias sobre o possível envolvimento de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) –em geral, figuras de destaque no país, que ocupam cargos públicos—, com os mais variados tipos de crimes financeiros, que, não raro, envolvem empresas do setor privado.

Este não é um problema típico do Brasil nem algo exatamente novo, mas, por razões óbvias, costuma ganhar especial destaque em épocas de eleição e de troca de administração pública, como a que estamos atravessando.

É também em momentos como este que somos lembrados da extrema importância de filtrar os parceiros de negócios e clientes com quem nos relacionamos. E um desses filtros, já bem conhecido de profissionais da área de gestão de risco corporativo, é justamente o que detecta e monitora PEPs.

Com isso em mente, realizamos recentemente o webinar “O Brasil no World-Check: PEPs” –conduzido por Karina Ávila e Laura Bullock, ambas analistas de pesquisa do World-Check— para elucidar as dúvidas mais comuns em relação às PEPs, mostrando quais riscos elas podem oferecer e por que é tão crucial incluir esse tipo de rastreamento nos processos de due diligence de sua empresa. Leia, a seguir, as principais questões abordadas durante o webinar.

 

1. O que é uma PEP?

Segundo o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), referência internacional no assunto, é considerada uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP) aquela a quem foi confiada uma função pública proeminente, tanto em nível doméstico quanto internacional. Já a definição nacional de PEP (contida na Seção 7; artigo 27 da Circular do Banco Central) toma como Pessoas Expostas Politicamente todas aquelas que detêm mandatos eletivos –ou

seja, foram eleitas pelo povo— nos poderes Executivo e Legislativo, nas esferas municipais, estaduais e federais. Também entram nesse grupo: ocupantes de cargos do Poder Executivo e da União; ministros de Estado; membros do Conselho Nacional de Justiça; membros do STF, do STJ e do TRF; além de secretários estaduais e municipais.

“Todos esses que foram citados são considerados PEPs primárias, mas há ainda um longo elenco composto por PEPs secundárias, que são os familiares e colaboradores próximos, que possuem um vínculo, consanguíneo ou não, com uma PEP primária”, afirma a analista de pesquisa do World-Check Laura Bullock.

Para se ter uma ideia da extensão que a lista de PEPs secundárias pode alcançar, o Banco Central considera como parentes inclusive aqueles de segundo grau, cônjuges, companheiros e enteados. Já no grupo de “colaboradores próximos” podem ser incluídos indivíduos que tenham qualquer tipo de relação estreita com uma PEP, sobretudo por participação jurídica conjunta.

2. Por que as PEPS são uma parte importante dos processos de due diligence de sua empresa?

Antes de se envolver em qualquer transação financeira, bancos e outras empresas são obrigados por lei a verificar a condição de seus clientes e confirmar se estão em jogo Pessoas Expostas Politicamente (PEP). Afinal, sem essa parte do processo de due diligence, há grande risco de a organização ter clientes, fornecedores ou outros parceiros de negócios que estejam em atividades relacionadas a crimes financeiros. Isso ocorre porque, em função da posição de influência das PEPs, há uma chance maior de elas abusarem de seus cargos para cometer crimes como ocultação de fundos ou de bens por apropriação indébita (peculato), lavagem de dinheiro e corrupção.

“Isso faz com que qualquer transação envolvendo uma PEP seja de alto risco. Portanto, as medidas tomadas pelas agências reguladoras procuram impedir que empresas e instituições financeiras sejam usadas como cúmplices desses delitos, que além de multas geram prejuízos reputacionais”, explica Karina Ávila, analista de pesquisa do World-Check.

No entanto, como ressalta a analista, nem sempre é fácil detectar se sua firma está entrando em um negócio com uma PEP. E é exatamente aí que o World-Check pode ajudar: fornecendo uma triagem completa desse grupo de risco para auxiliar com o cumprimento das obrigações regulatórias e o combate à lavagem de dinheiro, suborno e corrupção.

3. No Brasil, qual o tipo de delito mais associado às PEPs?

No Brasil (e também em outros países), há um tipo de crime financeiro fortemente relacionado às Pessoas Expostas Politicamente (PEPs): o peculato. Trata-se de desvio de um bem ou valor público por funcionário que tem acesso a eles em razão da sua função. Ou seja, esse é um crime específico do servidor público, que, nesse caso, estará abusando da confiança pública a ele conferida. Ele está disposto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, que trata das infrações praticadas por funcionário público contra a administração em geral.

É também bastante comum que, nesse contexto, as PEPs se valham, por exemplo, de familiares e colaboradores próximos para operar contas em seu nome (em vez de usarem o seu próprio nome), o que, popularmente, é conhecido como “laranja”. “Além disso, vemos frequentemente o emprego de veículos corporativos –as famosas “empresas de fachada” ou “empresas fantasmas”— para despistar o verdadeiro beneficiário final dos fundos públicos desviados”, destaca a analista Karina Ávila.

4.Só aparece na lista do World-Check da Refinitiv quem tem o nome sujo?

“Não, absolutamente! Queria deixar bem claro que o World-Check não é uma “lista suja”. O fato de uma pessoa estar listada ali nem sempre indica que não se deva fazer negócios com esse indivíduo.

Não podemos presumir de maneira geral que todos os PEPs são corruptos; é muito importante frisar isso”, afirma a analista.

Ela explica que a classe das PEPs está no World-Check porque, frequentemente, um bom número desses indivíduos surge também no grupo de pessoas de alto risco. “São aqueles que já possuem uma sentença criminal ou mesmo caso de investigação civil com multa impetrada por determinado órgão”, acrescenta ela.

Diante desses indícios, e da crescente necessidade das organizações de estarem em compliance com as medidas contra os crimes financeiros, o monitoramento das PEPs é crucial para empresas, bancos e outras instituições financeiras.

5. Quais as possíveis consequências para empresas e instituições financeiras que não cumprirem com esses processos de triagem das PEPS?

Além de serem responsabilizadas legalmente e estarem sujeitas multas, que podem ser altas, há um risco ainda mais sério: o reputacional. “Isso porque as multas nem sempre são altas, e podem nem afetar financeiramente a empresa, mas o fator reputacional costuma ser mais complexo. Uma vez manchada a imagem da instituição ou de um profissional ligado a ela, é bastante trabalhoso (e às vezes até impossível) recuperá-la”, frisa Laura Bullock.

É por causa desses riscos que as agências reguladoras estabeleceram regras bastante severas para as instituições financeiras em relação a esse processo de checagem de PEPs. Para se ter uma ideia, no banco de dados do World Check específico para o Brasil, 52% dos nomes entram na categoria PEP, uma parte muito significativa de nossa listagem.

6. O status de uma PEP pode mudar de uma hora para outra. Então como é possível manter o banco de dados do World Check sempre atualizado?

“O time do World-Check tem trabalhado arduamente para fazer essa atualização e manter a qualidade ímpar de nosso produto. Nossa atualização é diária”, diz Bullock.

Como ela explica, o serviço conta com um time dedicado a atualizar, a partir de fontes oficiais, o status geral das PEPs, e um outro responsável só por revisar (diariamente) secretários municipais etc, já que são muitas cidades no Brasil.

Os perfis das PEPs passam por uma constante atualização de conteúdo porque mudam frequentemente de posição na administração pública. Nas eleições que acabamos de ter no Brasil, por exemplo, os profissionais do World-Check fizeram uma revisão abrangente dos perfis de PEPs tanto em âmbito nacional quanto estadual.

7. Uma das dificuldades na hora dos processos de due diligence são os homônimos, especialmente no caso de nomes mais comuns no Brasil. Como o World Check soluciona isso?

Para contornar esse problema, o World-Check procura ter o maior número de identificadores possíveis. Ou seja, além do nome do indivíduo, CPF, RG, data de nascimento etc. “Afinal, sempre é uma combinação de dados que fará com que a gente tenha a certeza de que aquele indivíduo é mesmo quem o cliente está procurando. Além disso, para os nossos clientes que tiverem alguma dificuldade em realizar as pesquisas, há sempre a possibilidade de entrar diretamente em contato com nosso time, que vai auxiliar nessa busca”, lembra Laura Bullock.

Refintiv World-Check Risk Intelligence: Cumpra com as obrigações normativas, tome decisões conscientes e impeça que sua empresa seja usada para lavar o lucro de crimes financeiros ou associada a práticas de corrupção