Evento da Refinitiv sobre risco reúne especialistas da área e autoridades do governo para discutir temas vitais para as empresas, instituições financeiras e a sociedade, como medidas efetivas de compliance nos setores público e privado, comportamento ético no país e o emprego das novas tecnologias contra crimes financeiros. Confira a seguir os destaques do dia.
Edição do Brasil Risk Summit 2019 realizado em São Paulo
No dia 06 de novembro, renomados profissionais da área de risco, representantes do governo, executivos da Refinitiv e jornalistas se reuniram em São Paulo para mais uma edição do Brasil Risk Summit. Evento global que ocorre em cidades como Nova York, Londres e Dubai, ele visa estimular a reflexão sobre as principais questões que afetam esse mercado.
Em um dia inteiro de apresentações, os participantes compartilharam suas experiências profissionais e insights acerca de assuntos que atualmente permeiam a vida de todos, tanto na esfera corporativa quanto pessoal.
Entre as personalidades que contribuíram para o sucesso do evento estavam Tom Fox, uma das maiores autoridades mundiais na área de compliance; André Luiz de Almeida Mendonça, ministro da AGU; João Carlos Figueiredo Cardoso, secretário de Combate à Corrupção da CGU; Roberto C. Trocon Filho, representante da Interpol em São Paulo; Francisco José Barbosa da Silveira, chefe adjunto do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central; Alexandre Pinheiro, superintendente geral da CVM; Gilson Libório, assessor especial do Ministro da AGU; Rogéria Gieremek, head de compliance no Grupo Latam Airlines; Fabiana Eduardo Saenz, fraud intelligence senior manager do Mercado Livre; Anamaria Pimenta, head of compliance da XP Investimentos; e o filósofo Luiz Felipe Pondé.
Ao longo dos painéis e palestras, foram abordados os seguintes temas:
- O impacto das novas tecnologias sobre os processos de gestão do compliance
- O real custo do crime financeiro para a sociedade
- Os avanços trazidos pelos acordos de leniência para o combate à corrupção
- Nova regulação sobre Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo
- Lei Geral de Proteção de Dados
Avanços na área de compliance
Rodrigo Lopes, diretor de risco para a América Latina da Refinitiv, deu o tom do que seria abordado ao longo do dia em sua apresentação de boas-vindas. Ele ressaltou as mudanças estruturais pelas quais a empresa passou desde 2018 e chamou a atenção para o foco da divisão de riscos em novos produtos e ferramentas para esse mercado – além de, claro, destacar que a necessidade de novas políticas e regulações para combater os crimes financeiros cresce globalmente a cada dia.
Rodrigo Lopes abrindo os trabalhos do evento
Então, no primeiro painel da programação, “Acordos de Leniência: o que há de mais relevante a discutir”, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, e o secretário de Combate à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), João Carlos Figueiredo Cardoso, lembraram como a adoção de uma solução negociada entre o Estado e o setor privado tem sido crucial para um aumento significativo no índice de recuperação de ativos no país.
Primeiro painel da manhã, sobre acordos de leniência
Então, no primeiro painel da programação, “Acordos de Leniência: o que há de mais relevante a discutir”, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, e o secretário de Combate à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), João Carlos Figueiredo Cardoso, lembraram como a adoção de uma solução negociada entre o Estado e o setor privado tem sido crucial para um aumento significativo no índice de recuperação de ativos no país.
“Em 2008, antes de iniciarmos a política dos acordos de leniência, essa taxa era de 1%. Em 2013, já havia saltado para 13%. Hoje, após dez anos de implantação do novo modelo, já conseguimos recuperar onze bilhões de reais em nove acordos, e estamos com mais vinte e três casos em andamento. Diante desses resultados, está ocorrendo uma mudança de mentalidade na sociedade, que não enxerga mais essas medidas como uma perda para o Estado e para o interesse público, mas um ganho”, explica Mendonça.
O debate, que contou com a mediação de José Leonelio de Souza, senior compliance e risk advisor da PLD Consultoria, também mostrou a importância do modelo baseado em acordos de leniência para integrar o setor privado no combate à corrupção. “É um instrumento vivo. Depois que celebramos um acordo, vem a fase de monitoramento, para ver se a organização está cumprindo com as exigências de integridade estabelecidas. E esse é o momento em que a empresa assume efetivamente o compromisso de se manter em compliance, tornando-se uma parceira para ajudar a promover a ética corporativa nesse país”, conta Cardoso.
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Quanto mais ética a empresa, maior o lucro
Na sequência, durante o bate-papo entre Tom Fox, global compliance advisor e uma das maiores autoridades do mundo na área, e Isabel Franco, partner do escritório Azevedo Sette e embaixadora do Compliance Womens’ Committee, um dos temas centrais foi a importância dos programas de integridade para a eficiência corporativa e bons resultados dos negócios.
Com o título “Do we have a radical transformation in compliance”, a apresentação contou com uma série de dados obtidos a partir de estudos internacionais para mostrar como empresas mais éticas acabam sendo naturalmente mais lucrativas.
Tom Fox citou números de pesquisas mostrando que corporações que se destacam pela excelência em governança e valores éticos apresentam repetidamente um melhor desempenho no mercado financeiro, relativo ao valor de suas ações. “Ou seja, as companhias, os profissionais e os investidores estão percebendo que ter um programa de compliance robusto significa muito mais do que uma despesa, ou apenas uma norma externa a ser seguida. É, sobretudo, um investimento”, afirma ele.
Apresentação de Tom Fox e Isabel Franco sobre a transformação gerada pelo compliance
Foram ainda abordados casos de importantes multinacionais, como Microsoft e AB Inbev, em que as empresas revolucionaram a área de compliance devido a fraudes e sanções, mas, surpreendentemente, viram essas medidas aumentar a eficiência dos processos, reduzir custos e aumentar os lucros.
As reais consequências dos crimes financeiros
Dando continuidade à programação, o painel “Crimes Financeiros, Tráfico Humano e Trabalho Escravo”, tratou dos meandros da legislação sobre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes em vigência no país desde 2004, e das estreitas relações entre esses casos e os crimes financeiros.
Roberto C. Troncon Filho, que atua na Polícia Federal há 24 anos e hoje é responsável pelo escritório regional da Interpol em São Paulo, falou sobre as estatísticas globais relacionadas a esses delitos e esclareceu como se dão as investigações das organizações criminosas ligadas a essas questões. “Cerca de 40,3 milhões de pessoas no mundo são afetadas por tráfico humano, ou seja, um sexto da população do Brasil. Para enfrentar o problema, além de apurar o crime e seus autores, precisamos neutralizar a organização”, diz ele.
Com essa intenção, são usadas atualmente técnicas sofisticadas de vigilância de dados e colaborações premiadas para investigação de lavagem de dinheiro e confisco de ativos. “Só assim é possível eliminar o poderio financeiro desses criminosos e tirá-los de cena”, conta Troncon Filho.
Participantes do painel sobre crimes financeiros e trabalho escravo
Os panelistas ainda abordaram a necessidade de cooperação entre os setores público e privado para aumentar as chances de sucesso nessa luta.
Christopher Snyder, head of Financial Crime Threat Mitigation for Latin America do HSBC, explica que para identificar as transações realizadas por esses grupos, as instituições financeiras contam com a ajuda de outras empresas do setor e agências governamentais, focando em análises de dados que possam levar a qualquer tipo de crime. “Prestamos atenção a todos os sinais –de fraudes e lavagem de dinheiro a desrespeito a sanções—, pois esses indivíduos não se especializam em um só tipo de contravenção. Eles vão atuar onde surgirem oportunidades”, afirma Snyder.
Nova abordagem no combate à lavagem de dinheiro
No último painel da manhã, “A nova regulação sobre Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo”, autoridades do governo abordaram as correções de rumo trazidas pela recém-implementada normativa e destacaram uma importante mudança: a abordagem baseada em risco. “Com esse novo olhar, é mais importante do que nunca manter um intercâmbio sistemático de informações entre as agências governamentais”, lembra Alexandre Pinheiro, superintendente geral da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Os panelistas também ressaltaram que a nova regulamentação exige das instituições financeiras maior atenção ao cadastro dos clientes, com verificações constantes e conduta mais proativa. “Se houver, por exemplo, obstáculos para a verificação cadastral de um cliente, a empresa, o banco tem de escolher se interessa manter aquele relacionamento”, comenta Pinheiro.
Autoridades do governo discutem normativa sobre lavagem de dinheiro no último painel da manhã
Para o chefe adjunto do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central, Francisco Jose Barbosa da Silveira, a nova regulação está alinhada com as melhores práticas internacionais e recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), mas é preciso haver um comprometimento da alta administração das instituições financeiras.
Ele explica que a normativa agora engloba uma avaliação que deverá ser realizada pela própria empresa, sobre como ela enxerga a eficiência de seus processos contra lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo –envolvendo tanto funcionários diretos quanto contrapartes. “Estamos modernizando as normas em vários sentidos: de monitoramento, seleção, análises de operações”, diz Silveira.
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Privacidade em jogo
Após um intervalo para o almoço, no primeiro painel da tarde, “Lei Geral de Proteção de Dados”, Adam J. Rivera, senior counsel & privacy officer na Refinitiv, começou a discussão lembrando que a privacidade de dados é um assunto que já permeia vários setores da sociedade. Isso porque a dúvida atual não é mais se nossas informações pessoais e as das empresas serão roubadas e usadas indevidamente, mas quando isso acontecerá.
Participantes do primeiro painel do período da tarde, sobre proteção de dados
Os panelistas debateram as semelhanças com a lei europeia de proteção de dados, a General Data Protection Regulation (GDPR), e as dificuldades que as organizações brasileiras têm encontrado para cumprir com os requerimentos da nova regulação. Marcel Leonardi, advogado especialista em proteção de dados do escritório Pinheiro Neto, ressaltou o fato de que a LGPD impõe às organizações um trabalho contínuo e multidisciplinar de compliance, o que ainda é um desafio.
“As empresas têm de lidar com exigências na parte jurídica, tributária… Ou seja, em várias áreas de seus negócios. E isso vale para as grandes e as pequenas. É um erro achar que você não é significativo o suficiente para chamar a atenção das autoridades. Mesmo se for um pequeno fornecedor de uma corporação, tem de cumprir com o regulamento, ou acabará perdendo o negócio”, comenta ele.
Eles ainda enfatizaram que a valorização da privacidade é hoje o “novo normal”. Para Marco Mendes, responsável pelo desenvolvimento da carteira de seguros para riscos cibernéticos na AON, os consumidores estão cada vez mais conscientes sobre a forma com que suas informações são resguardadas. Por isso, as organizações que estão na vanguarda nessa área contam com um diferencial competitivo. “Gestão de dados já é um dos businesses de sua empresa, independentemente da área em que ela opera. Como esse risco será gerenciado fará toda a diferença para os negócios”, diz.
Valor estratégico dos programas de integridade
Em seguida, executivas da área de risco de empresas multinacionais e um representante do setor público –Gilson Libório, assessor especial do Ministro da AGU— participaram de uma ampla discussão sobre compliance e sustentabilidade (social, ambiental e econômica).
Um dos temas centrais da conversa derivou de um termo bastante em voga entre os profissionais de risco hoje em dia: “tone at the top”. Considerado um importante pilar de programas de compliance bem-sucedidos, a expressão, em português, significa algo como “o exemplo vem de cima”, e evidencia a responsabilidade colocada atualmente sobre as diretorias corporativas quando se trata de integridade.
“Se o board, o CEO, os diretores da empresa não estiverem imbuídos de responsabilidade ética, essa cultura não se espalha pela organização”, afirma Rogéria Gieremek, head de compliance no Grupo Latam Airlines. “Eles que determinam a música que a banda vai tocar”, completa.
“Compliance viável que traz valor e sustentabilidade para a instituição”, painel com executivas de multinacionais
As panelistas frisaram ainda que quando a diretoria da instituição entende que um modelo de compliance robusto é vital para mudar não só a empresa, mas também o país e o mundo, ela passa a aceitar melhor os custos. “Um programa de integridade começa na organização, no trabalho, mas o objetivo é se espalhar para toda a sociedade”, explica Karina Close D’Angelo de Carvalho, compliance officer para a América Latina da GE Renewable Energy.
Aliás, a crescente mudança cultural entre os consumidores, com o empoderamento da sociedade civil, também foi um dos temas que permeou o debate. Segundo os especialistas, uma das tendências que se constata na área é a demanda social impactando diretamente nas atitudes das corporações.
Evolução na luta contra os crimes financeiros
Dando continuidade à intensa programação, o painel “Ciência de Dados e tecnologia para a prevenção de crimes financeiros na era digital” teve a colaboração de executivos da área de segurança e compliance de importantes instituições financeiras e contou com a moderação de Celso Poltronieri, consultor da Polt Risk Consultoria.
Os participantes começaram falando sobre como suas instituições evoluíram, graças aos avanços tecnológicos, no monitoramento e combate às fraudes. “Nossa área que trata disso é toda baseada em machine learning. Afinal, contamos com menos de meio segundo para que a análise de dados nos indique se aquele usuário, que não sabemos quem é, se trata de um cliente idôneo ou não. Mesmo diante desse desafio, atualmente apenas 1,7% das transações estão nos gerando charge back”, conta Fabiana Eduardo Saenz, fraud intelligence senior manager do Mercado Livre.
Participantes do painel sobre prevenção de crimes financeiros na era digital
Para Marcos Molina, gerente departamental de segurança corporativa do Bradesco, uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas instituições financeiras e pelo varejo na hora de prevenir fraudes era analisar os dados disponíveis em real time. Mas hoje, os cientistas de dados conseguem não só ter acesso a essas informações rapidamente como transformá-las em algoritmos.
“Dados são os bens mais valiosos que temos. Por isso, desde que fortalecemos a nossa área de segurança corporativa, em 2009, trouxemos todas essas informações para um ambiente analítico. Consideramos essencial que as esferas analíticas e a de produção estejam o mais interligadas possível”, diz.
Os especialistas ainda debateram como os reguladores têm lidado com as mudanças tecnológicas e os novos programas de risco implantados pelas empresas. Segundo eles, o primeiro desafio das agências de fiscalização, que era a modernização das normas, já foi superado. Agora, precisam se preparar para fiscalizar os novos modelos baseados em risco em vigor.
Questão ética
Na última apresentação do dia, “Relação entre ética e compliance”, o filósofo Luiz Felipe Pondé fez uma reflexão sobre a definição de ética e, sob a moderação de Angelo Calori, da Risk Advisory Service na RSM Brasil, debateu sobre a responsabilidade social e corporativa no combate à corrupção.
Como explica Pondé, a ética, conceito intensamente discutido em nossa sociedade, é uma ciência da prática, algo que se aprende e se incorpora quanto mais se faz. “Podemos chamar de ético alguém que desenvolve um certo hábito virtuoso pela repetição do mesmo. Por exemplo: quanto mais honesto for o indivíduo, mais impregnado ele será por essa qualidade”, afirma. Outra de suas características é que a ética nunca se autoproclama assim –não fala de si mesma, pois é essencialmente “tímida”, age em silêncio.
Luiz Felipe Pondé e Angelo Calori em debate sobre ética
Durante a exposição também foram abordados os conceitos de bem e de mal, e sua relação com o compliance. “Afinal, o que é o bem?”, indaga Pondé? “É o que serve para todos, assim como a ética, e daí nasce o compliance. Se o que você faz não pode ser universalizado, transformado em uma mesma norma aplicável a todos, não é ético”, resume. Já o mal, de acordo com a explanação do filósofo, é a exceção, a casuística, a deformação das regras em benefício próprio.
Pondé e Calori ainda discutiram sobre uma característica típica de nossa sociedade: a cordialidade. Derivada da palavra coração (do latim cor, cordis), é uma particularidade do nosso povo que acaba, muitas vezes, desembocando em informalidade e transgressão de normas. “A chamada cordialidade brasileira desvaloriza qualquer comportamento normativo, tende a privatizar o público. Tanto que esse é um dos temas mais amplamente debatidos em ambientes onde existe ou se investiga corrupção”, acrescenta.
Adrian Owen, Managing Director Latin America Refiniitiv, faz um apanhado do dia e encerra o evento
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